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Fim da obra

CND da obra: como tirar a certidão para averbar a construção

Por Thiago Couto, engenheiro civil (CREA-SP 5071357670) · revisão de Cristian Alencar, contador (CRC-SP 333119/O-4) · · 4 min de leitura

Para que serve a CND da obra

A Certidão Negativa de Débitos (CND), ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), mostra que o INSS da obra foi regularizado. O cartório de registro de imóveis exige essa certidão para averbar a construção na matrícula (Lei 8.212/1991, art. 47). Sem a averbação, a casa não existe no papel: vender, financiar ou fazer inventário fica difícil.

O caminho até a certidão

Quanto a sua obra paga de INSS?

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O que costuma atrasar

Quanto tempo leva

Com tudo em ordem, a certidão sai poucos dias depois da compensação da última guia. Quando há cadastro errado ou pendência, pode levar semanas, porque depende de análise da Receita. Começar cedo é o que mais economiza tempo e dinheiro.

Perguntas frequentes

A CND da obra é a mesma CND da empresa?

Não. É uma certidão da obra, ligada ao CNO.

Construí há muitos anos e nunca averbei. Dá?

Dá. Muitas vezes com o teste de decadência, que pode reduzir ou zerar o valor.

Quer o número exato da sua obra?

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Conteúdo informativo, com base na IN RFB 2.021/2021 e na legislação citada. Cada obra tem o seu cálculo: o valor definitivo depende do projeto, do alvará e dos documentos. A Obra Legal é um serviço da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda. e não é a Receita Federal.

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