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Começando a obra

CNO: como cadastrar a obra na Receita e o prazo de 30 dias

Por Thiago Couto, engenheiro civil (CREA-SP 5071357670) · revisão de Cristian Alencar, contador (CRC-SP 333119/O-4) · · 5 min de leitura

O que é o CNO

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o registro da obra na Receita Federal. É por ele que a Receita sabe que a obra existe, qual a área, quem é o responsável e qual a destinação. Todas as declarações e guias do INSS da obra ficam ligadas a esse número.

Prazo

O cadastro deve ser feito em até 30 dias do início da obra. Em muitas cidades a prefeitura já envia os dados do alvará para a Receita, e a obra aparece no sistema mesmo sem o dono ter feito nada. Por isso vale conferir antes de abrir um novo.

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O que conferir antes de abrir

O erro que mais custa: cadastro duplicado

Num caso real que acompanhamos, a obra tinha dois cadastros: um antigo, aberto sem o alvará e com área diferente, e outro aberto depois. A Receita mandou o aviso pelo cadastro antigo, com uma área bem maior que a construída. Para anular o cadastro errado foi preciso abrir processo com formulário, alvará, habite-se, ART e contrato de execução.

A lição é simples: quando o cadastro está errado, corrige-se o que existe. Abrir um segundo cria um problema novo.

Depois do CNO

Com a obra cadastrada, começam as obrigações do mês: registrar a mão de obra, declarar no eSocial e na DCTFWeb e pagar as guias. É essa rotina que permite pagar pelo valor real em vez da conta cheia no fim.

Perguntas frequentes

Perdi o prazo de 30 dias. E agora?

Ainda dá para cadastrar com a data real de início. A conta dos meses atrasados é feita junto, buscando o caminho mais barato.

Pessoa física precisa de CNO?

Sim. O CNO vale para obra de pessoa física e de empresa.

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Conteúdo informativo, com base na IN RFB 2.021/2021 e na legislação citada. Cada obra tem o seu cálculo: o valor definitivo depende do projeto, do alvará e dos documentos. A Obra Legal é um serviço da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda. e não é a Receita Federal.

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