CNO: como cadastrar a obra na Receita e o prazo de 30 dias
O que é o CNO
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o registro da obra na Receita Federal. É por ele que a Receita sabe que a obra existe, qual a área, quem é o responsável e qual a destinação. Todas as declarações e guias do INSS da obra ficam ligadas a esse número.
Prazo
O cadastro deve ser feito em até 30 dias do início da obra. Em muitas cidades a prefeitura já envia os dados do alvará para a Receita, e a obra aparece no sistema mesmo sem o dono ter feito nada. Por isso vale conferir antes de abrir um novo.
Quanto a sua obra paga de INSS?
Simule em 1 minuto com a área da obra, ou mande o alvará pelo WhatsApp e receba o estudo gratuito em 1 dia útil.
O que conferir antes de abrir
- Área, destinação e tipo de obra iguais aos do alvará ou do projeto aprovado.
- Se já existe um cadastro aberto pela prefeitura ou por outra pessoa para o mesmo endereço.
- Quem é o responsável: o dono do terreno, a empresa ou a construtora.
- A data real de início, que vai valer para prazos e declarações.
O erro que mais custa: cadastro duplicado
Num caso real que acompanhamos, a obra tinha dois cadastros: um antigo, aberto sem o alvará e com área diferente, e outro aberto depois. A Receita mandou o aviso pelo cadastro antigo, com uma área bem maior que a construída. Para anular o cadastro errado foi preciso abrir processo com formulário, alvará, habite-se, ART e contrato de execução.
A lição é simples: quando o cadastro está errado, corrige-se o que existe. Abrir um segundo cria um problema novo.
Depois do CNO
Com a obra cadastrada, começam as obrigações do mês: registrar a mão de obra, declarar no eSocial e na DCTFWeb e pagar as guias. É essa rotina que permite pagar pelo valor real em vez da conta cheia no fim.
Perguntas frequentes
Perdi o prazo de 30 dias. E agora?
Ainda dá para cadastrar com a data real de início. A conta dos meses atrasados é feita junto, buscando o caminho mais barato.
Pessoa física precisa de CNO?
Sim. O CNO vale para obra de pessoa física e de empresa.
Quer o número exato da sua obra?
Simule em 1 minuto com a área da obra, ou mande o alvará pelo WhatsApp e receba o estudo gratuito em 1 dia útil.
Conteúdo informativo, com base na IN RFB 2.021/2021 e na legislação citada. Cada obra tem o seu cálculo: o valor definitivo depende do projeto, do alvará e dos documentos. A Obra Legal é um serviço da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda. e não é a Receita Federal.