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Política de privacidade
Como a Obra Legal by Minora trata os seus dados no site, no simulador, no formulário do estudo, no WhatsApp e no portal do parceiro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem somos e como falar com a gente
A Obra Legal by Minora é a marca da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda., CNPJ 69.873.550/0001-11, com sede na Rua Barão de Teffé, 160, sala 505, Jardim Ana Maria, Jundiaí, SP, CEP 13208-760 ("Minora", "nós"). A Minora é a controladora dos dados pessoais tratados no site minora.com.br, na página de parceiros, no portal do parceiro e no atendimento pelo WhatsApp (11) 9 1034-3334.
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41):. Até a nomeação, fale com a gente em [email protected].
2. Quais dados tratamos
- Simulador do site: área da obra, situação, tipo de construção e, se você informar, cidade e estado. Esses dados não identificam você e o cálculo é feito no seu navegador.
- Formulário do estudo em PDF: nome, WhatsApp, e-mail, código do parceiro (se alguém indicou), o resultado da simulação e o registro do seu consentimento (data, hora e versão do texto).
- Atendimento pelo WhatsApp: nome, número, mensagens, áudios e documentos que você enviar (por exemplo, alvará, projeto, IPTU, matrícula, notas e recibos da obra). O CPF só é pedido quando o estudo for feito, com aviso.
- Clientes com contrato: dados do contrato, da obra e do pagamento, procuração eletrônica no e-CAC e documentos fiscais.
- Parceiros: dados da empresa ou do profissional, responsável, WhatsApp, e-mail, chave Pix, dados para nota fiscal ou recibo (RPA), termo de adesão assinado e indicações.
- Navegação: páginas visitadas, cliques e origem da visita (parâmetros utm e código do parceiro), por cookies e ferramentas de medição, conforme o item 6.
- Não pedimos nem guardamos senha do gov.br, código de acesso ou certificado digital.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Enviar o estudo em PDF e falar com você pelo WhatsApp e por e-mail sobre ele: consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado no formulário.
- Fazer o estudo e a proposta que você pediu: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
- Prestar o serviço contratado: execução de contrato (art. 7º, V).
- Emitir notas, recibos e cumprir obrigações fiscais e previdenciárias: obrigação legal (art. 7º, II).
- Pagar comissões a parceiros e registrar indicações: execução do termo de adesão (art. 7º, V) e obrigação legal.
- Medir o uso do site e melhorar o atendimento: consentimento para cookies de medição e de marketing.
- Defender direitos em processo: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
4. Com quem compartilhamos
Só com quem precisa para o serviço funcionar, sob contrato e com as proteções da LGPD:
- Meta (WhatsApp Business Platform), para o atendimento e os avisos.
- ClickSign, para assinatura eletrônica do contrato com o cliente. O termo de adesão e os recibos dos parceiros são aceitos no próprio portal, com código no WhatsApp.
- Provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e e-mail transacional.
- Ferramentas de medição (por exemplo, Google Analytics) e, se você aceitar, de marketing (por exemplo, Pixel da Meta).
- Contador responsável e órgãos públicos (Receita Federal, Prefeitura de Jundiaí), quando a lei exigir ou o serviço precisar.
- Parceiro que indicou você: só o seu nome e o andamento do caso. Nunca dados da obra, valores ou documentos.
Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e garantias do fornecedor).
5. Por quanto tempo guardamos
- Lead do site e conversa sem contrato: até 12 meses depois do último contato; depois, apagamos ou anonimizamos.
- Contrato, documentos da obra, notas, recibos e comprovantes: pelo prazo fiscal de 5 anos e enquanto durar a garantia do serviço ou houver processo.
- Dados de parceiros: enquanto o cadastro estiver ativo e mais 5 anos dos pagamentos, pelo prazo fiscal.
- Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet (6 meses).
6. Cookies e medição
Usamos cookies necessários (por exemplo, para guardar a origem da visita e o código do parceiro por até 90 dias) e, só com o seu aceite no aviso de cookies, cookies de medição e de marketing. Você pode mudar a escolha a qualquer momento no link "Preferências de cookies" no rodapé e apagar os cookies no seu navegador. Os eventos de medição não levam nome, telefone, e-mail nem CPF.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e se opor a um tratamento. Peça por [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 9 1034-3334. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos conexão segura (HTTPS), criptografia dos documentos e de dados sensíveis, acesso restrito por pessoa e por função, registro de quem acessou o quê e cópias de segurança. Não usamos robô no e-CAC e não guardamos certificado digital de clientes. Se houver incidente que possa causar risco relevante, avisamos você e a ANPD.
9. Crianças e adolescentes
O site e o serviço não são destinados a menores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data. Mudança relevante é avisada pelo WhatsApp ou por e-mail a quem tem cadastro.