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Política de privacidade

Como a Obra Legal by Minora trata os seus dados no site, no simulador, no formulário do estudo, no WhatsApp e no portal do parceiro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Versão de 05/11/2026

1. Quem somos e como falar com a gente

A Obra Legal by Minora é a marca da Minora Planejamento Tributário de Obras Ltda., CNPJ 69.873.550/0001-11, com sede na Rua Barão de Teffé, 160, sala 505, Jardim Ana Maria, Jundiaí, SP, CEP 13208-760 ("Minora", "nós"). A Minora é a controladora dos dados pessoais tratados no site minora.com.br, na página de parceiros, no portal do parceiro e no atendimento pelo WhatsApp (11) 9 1034-3334.

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41):. Até a nomeação, fale com a gente em [email protected].

2. Quais dados tratamos

3. Para que usamos e com qual base legal

4. Com quem compartilhamos

Só com quem precisa para o serviço funcionar, sob contrato e com as proteções da LGPD:

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e garantias do fornecedor).

5. Por quanto tempo guardamos

6. Cookies e medição

Usamos cookies necessários (por exemplo, para guardar a origem da visita e o código do parceiro por até 90 dias) e, só com o seu aceite no aviso de cookies, cookies de medição e de marketing. Você pode mudar a escolha a qualquer momento no link "Preferências de cookies" no rodapé e apagar os cookies no seu navegador. Os eventos de medição não levam nome, telefone, e-mail nem CPF.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e se opor a um tratamento. Peça por [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 9 1034-3334. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), criptografia dos documentos e de dados sensíveis, acesso restrito por pessoa e por função, registro de quem acessou o quê e cópias de segurança. Não usamos robô no e-CAC e não guardamos certificado digital de clientes. Se houver incidente que possa causar risco relevante, avisamos você e a ANPD.

9. Crianças e adolescentes

O site e o serviço não são destinados a menores de 18 anos.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data. Mudança relevante é avisada pelo WhatsApp ou por e-mail a quem tem cadastro.